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A agricultura familiar abastece cerca de 70% da população mundial e ajuda à sobrevivência de milhões de famílias. Em Portugal, de acordo com os Censos de 2009, a agricultura familiar - entendida enquanto explorações com dimensões até cinco hectares - representa mais de 70% da produção agrícola total.
A agricultura familiar constitui a base do modelo multifuncional da agricultura europeia e a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu têm vindo a salientar a importância do seu contributo não só na produção de bens alimentares e de serviços públicos, mas também o papel que desempenha nas zonas rurais pela elevada estabilidade estrutural e social que aporta aos territórios, pela enorme relevância destas estruturas na criação de emprego local e na garantia dos rendimentos familiares, verificando-se, mesmo, um forte incremento de fixação de jovens no setor. O PRODER já apoiou, por exemplo, a instalação de 9000 jovens agricultores, a grande maioria dos quais nos últimos 3 anos, segundo Filipa Horta Osório, Subdiretora-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
No entanto, são muitos e variados os desafios que se colocam à sustentabilidade da agricultura familiar, tais como o acesso à terra, a estruturação fundiária, o rejuvenescimento do tecido empresarial assente na sucessão entre os membros da família, o acesso à informação e a capacidade de resposta aos desafios tecnológicos e à inovação, ou, ainda, o acesso aos mercados e a capacidade de negociação e integração das pequenas produções na cadeia de valor alimentar.
De forma a defender os direitos e a dar garantias a quem trabalha na agricultura familiar, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tem defendido criação do 'estatuto da agricultura familiar portuguesa' e a sua integração no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
Qual é a sua opinião sobre a criação deste estatuto? Considera que a sociedade e o Governo devem reconhecer a importância da agricultura familiar, atribuindo "direitos e condições" aos agricultores, para que eles possam trabalhar nas suas terras e, por essa via, possam dinamizar as economias locais, combater a desertificação do interior, proteger o ambiente e preservar espécies agrícolas? Ou há um outro caminho a seguir para privilegiar este modelo agrícola?
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